sexta-feira, abril 07, 2017

Nove pessoas são denunciadas por loteamento clandestino de imóvel rural

(Foto: Divulgação) - Nove pessoas são denunciadas por loteamento clandestino A 1ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no noroeste do Paraná, ofereceu denúncia criminal contra nove pessoas, incluindo o proprietário de um imóvel e um funcionário de um ofício extrajudicial, pela criação de um loteamento clandestino na cidade. O servidor foi afastado cautelarmente de suas funções. Além da condenação criminal dos envolvidos, o Ministério Público do Paraná requer que, ao final do processo, seja fixado pela Justiça um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos ao meio ambiente e vítimas, pessoas que adquiriram lotes acreditando que estavam regularizados. Manancial Conforme relata o MP-PR, o proprietário do imóvel, com auxílio do funcionário do cartório, procedeu o parcelamento irregular do terreno, sem obedecer a legislação pertinente, vendendo os lotes para fins residenciais urbanos, mas simulando a existência de condomínios rurais que deveriam manter a atividade agrícola e propriedades de no mínimo 1,25 alqueires. Além da irregularidade cometida pelo proprietário original, ocorreram outros subparcelamentos, por parte de alguns compradores de terrenos, que também foram incluídos na ação penal. A propriedade também encontra-se em área de manancial de abastecimento público do Município, o que torna o caso extremamente relevante em relação à questão ambiental. Com informações MP-PR

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