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sexta-feira, outubro 06, 2017

Justiça determina arquivamento de denúncia contra rapper de Sarandi

A juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi, Walter Volpato, denunciava o rapper Cleiton Júnior de Souza por incitação ao crime e ameaça. A denúncia foi registrada após o sarandiense divulgar no Youtube um vídeo, intitulado de "O aviso (Bomba)", em que faz críticas à gestão do prefeito. A decisão foi proferida atendendo ao pedido da promotora de Justiça Daniele Cristina A. Mogone, que considerou que "o fato de a música fazer críticas à administração do município não possui qualquer relevância jurídica do ponto de vista penal, fazendo parte do pleno exercício do direito fundamental à Liberdade de Expressão Artística, assegurado na Constituição Fedeal", afirma a sentença. Segundo a juíza, no trecho da música "bandido bom é bandido morto, é hora de matar o prefeito", Cleiton não se manifestou seriamente em "matar o prefeito", de modo a ameaçá-lo ou a incitar a que outros o matassem. A juíza finaliza o documento afirmando que "não se deve admitir a utilização indevida da Justiça Criminal como forma de limitar a liberdade de expressão, silenciar ideias e reprimir a livre manifestação do pensamento, sob risco de constituir verdadeira censura." O advogado do rapper, Paulo Vidigal, defendeu que a decisão mostra que o cliente não cometeu nenhum crime. Vidigal disse que se reunirá com Cleiton para ver quais medidas podem ser tomadas, já que ele sofreu constrangimentos em razão da denúncia. A reportagem não conseguiu contato com Volpato. O Diário

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