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segunda-feira, outubro 02, 2017

Prefeitura encontra solução na legislação para preservar atividades

Taína Boaventura, de 12 anos, levantou-se ao final da reunião entre o prefeito Ulisses Maia e representantes do Lar Escola, ergueu a mão e disse: “não entendi nada do que disseram, mas sei que foi bom para todos nós”. O que a estudante reconhecia é a solução legal encontrada pelo município para manter as atividades da entidade, ameaçadas pela falta de recursos. O Lar Escola que finalizou dois projetos financiados pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) destinados a crianças e adolescentes. O prazo de duração dos projetos foi estabelecido com base no plano de ação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os projetos encerraram-se no dia 31 de agosto, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho e demais normativas do edital do CMDCA, mas a entidade vai continuar com suas atividades, com recursos do município. A lei assegura essa solução em casos de emergência para proteger os objetivos sociais das entidades. O caminho encontrado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município com apoio da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda tem amparo no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de 2014. O documento estabeleceu um novo regime jurídico para a celebração de parcerias entre agentes públicos e entidades. As necessidades financeiras do Lar Escola serão avaliadas e os recursos viabilizados de acordo com a demanda dos projetos. A Secretaria de Assistência Social prepara edital de chamamento público para que as entidades estabeleçam parcerias com o município e assegurem recursos para suas atividades, de forma a que não ocorram situações como as vividas pelo Lar Escola. O prefeito Ulisses Maia lembrou que a assistência social tem prioridade em sua gestão e acrescentou que o orçamento de 2018 prevê mais recursos para a área, como para o esporte e o lazer. “A gestão pública exige sensibilidade especialmente com segmentos da sociedade mais vulneráveis e a assistência social sem dúvida é uma delas”, disse o prefeito. “Desde o primeiro momento que tomei conhecimento do problema do Lar Escola, determinei que fosse encontada uma solução”, disse Ulisses Maia. Para a secretaria de Assistência Social e Cidadania, Marta Kaiser, o problema emergencial do Lar Escola está resolvida e também já foi encaminhado solução para que situações emergenciais não se repita. “O edital vai dar conta disso”, afirma. O Lar Escola da Criança funciona desde 1963, 4 anos depois de ser fundado pelo Clube da Amizade de Maringá. Inicialmente, destinava-se ao atendimento de crianças abandonadas e órfãs em regime de internato. Ao longo das décadas adaptou seu funcionamento às políticas nacionais de assistência social, mantendo-se como uma das mais ativas e reconhecidas entidades. PMM

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