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quarta-feira, novembro 08, 2017

Vereadores aprovam lei que proíbe venda de narguilé para menores de 18 anos

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em segunda discussão, projeto de lei que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé e seus acessórios, como essências, para menores de 18 anos. A matéria, de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), também recebeu emenda modificativa do vereador Alex Chaves (PHS) elevando de R$ 1 mil para R$ 3 mil o valor da multa para quem descumprir a lei. Antes também estava previsto que o dono do estabelecimento seria multado pelo dobro do valor em caso de um segundo flagrante de venda, mas ficou estabelecido que neste momento já será cassado o alvará de funcionamento do local. De acordo com a lei, os estabelecimentos terão que exigir documento de identidade para comprovar a maioridade do comprador. Outra exigência é que se afixe placas contendo o aviso em lugar visível, alertando sobre a proibição da venda aos menores de 18 anos. "Uma roda de pessoas fumando por 80 minutos é como se cada um fumasse cem cigarros. A nicotina é muito pesada. Além disso, no narguilé, muitos utilizam outros produtos, como maconha, crack e no lugar da água colocam bebida alcoólica, como uísque e cachaça", alerta Mariucci. A fiscalização será feita pela prefeitura.

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