terça-feira, fevereiro 20, 2018

Maringá sanciona lei contra assédio moral

Será sancionada nesta quarta-feira (21), em Maringá, a lei que veda a prática de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A Lei Complementar nº 1.103 estabelece que fica vedado o assédio moral que submeta os servidores, e procedimentos que impliquem na violação de sua dignidade, ou que os sujeite a condições de trabalhos humilhantes ou degradantes. A lei indica que práticas de assédio moral também são caracterizadas por ações como o cumprimento de atribuições diferentes de seus cargos. A cerimônia que sancionará a lei está prevista para as 9h, no Paço Municipal. (colaboração: Guilherme Fortunato / Prefeitura de Maringá)

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