quinta-feira, março 29, 2018

Projeto prevê punição para agressores de animais em Umuarama

De autoria dos vereadores Ana Novais e Mateus Barreto, está em tramitação na Câmara de Umuarama uma proposta de proibição da prática de maus-tratos contra animais. O projeto de lei ordinária nº 10/2018 conta com 16 artigos, além de 14 tópicos que especificam o que configura uma situação de maus-tratos. Para efeitos da lei, maus-tratos são, entre outras ações, manter animais sem abrigo adequado ou em locais onde as condições sejam insalubres ou que exponham os bichos à falta de cuidados com saúde e de necessidades básicas como alimento e água limpa. Causar lesões, agressões e abandono também estão previstos. Castigos, físicos ou mentais, ainda que para aprendizagem ou adestramento, se enquadram nas proibições, da mesma forma que obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a utilização de bichos em confrontos ou lutas. Eliminação de cães e gatos, sob qualquer argumento, seria outra prática proibida pela lei. Justificativa De acordo com a vereadora Ana Novais, a iniciativa foi tomada depois da constatação de que mesmo com inúmeras campanhas, ainda existem muitos animais que sofrem pela falta de zelo de seus donos. “Constatamos em visitas in loco situações degradantes e não aceitáveis com seres indefesos e que merecem nosso respeito. Por isso procuramos amparo legal para que pudéssemos punir agressores”, justificou. Penalidades e ação Para quem descumprir a lei, caso seja aprovada, caberá pena de multa que varia entre R$ 500 e R$ 5 mil. A Diretoria Municipal do Meio Ambiente fica responsável pela fiscalização dos atos decorrentes da aplicação da lei. As ações poderão ser executadas em conjunto com a Vigilância Sanitária, apoio de órgãos e entidades públicas municipais. “Diante de tantas notícias tristes, envolvendo animais abandonados, mutilados e em outras situações degradantes, entendo que uma legislação municipal que puna administrativamente aqueles que praticarem maus tratos aos animais ajudará a coibir esse tipo de atitude”, reforçou o vereador Mateus Barreto. Colaboração O Bemdito Reportar erros

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